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Recursos compensatorios e o financiamento do gasto publico
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Considerando as leis que regulam e estabelecem pagamento compensatório pelo aproveitamento de recursos hídricos e pelo alagamento de terras para fins de geraçăo de energia elétrica no Brasil, este trabalho foi conduzido com o objetivo de avaliar o efeito do recurso financeiro "extra" - compensaçőes financeiras e royalties hidrelétricos - na formaçăo da receita orçamentária e na determinaçăo dos gastos públicos dos municípios recebedores deste recurso, no estado de Minas Gerais. Parte-se das discussőes sobre os determinantes da expansăo dos gastos governamentais e das contas públicas municipais. Regressőes com dados em painel foram estimadas, para cada um dos gastos municipais considerados (investimento, habitaçăo e urbanismo, saúde e saneamento e educaçăo e cultura) e calculados índices de proporçőes e taxas de crescimento de gastos e receitas. Para os municípios do Estado de Minas Gerais, beneficiados com recursos compensatórios hidrelétricos, em especial, foi confirmado o grande poder explicativo das compensaçőes financeiras e dos royalties hidrelétricos sobre a expansăo do gasto municipal em infra-estrutura local.
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