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Os crimes eleitorais sob a otica garantista
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Este trabalho monográfico tem como objetivo precípuo compreender a teoria do garantismo penal e o movimento de política criminal minimalista objetivando aplicá-los aos Crimes Eleitorais presentes no Código Eleitoral brasileiro (Lei 4.737/65). Analisar-se-á a teoria do garantismo penal, seus axiomas e acepçőes do termo, trançando um paralelo entre o minimalismo e o garantismo penal. Será feita uma análise dos princípios penais de garantia que envolvem o tema, sempre fazendo a correlaçăo lógica dos mesmos com as figuras típicas presentes na Lei 4.737/65. Também será analisado os conceitos de crime, crime eleitoral, sua natureza jurídica e classificaçăo, visando identificar quais săo os bens jurídicos tutelados pelo ordenamento penal eleitoral brasileiro. Na conclusăo do trabalho, será feita uma detalhada análise das espécies de crimes eleitorais, buscando traçar uma nova leitura dos mesmos sob a ótica da teoria do garantismo penal.
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