O Mecanismo Africano de Revisao de Pares (MARP) no quadro do NEPAD

A independência colonial e a consequente fundação das jovens nações africanas é, ainda hoje, uma das mais brilhantes conquistas do povo africano. Contudo, esses factos, dignos de história, vêm sendo acinzentados ao longo dos anos pelas situações conturbadas como a má governação, o desrespeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais e as guerras intra e inter-Estados, tornando a África no continente menos desenvolvido à entrada do terceiro milénio. Após várias tentativas de resgatar o continente desse marasmo, através de políticas e estratégias de desenvolvimento desenhadas tanto a nível interno como pelos parceiros internacionais, e que nem sempre condizem com a situação real, instituiu-se a NEPAD e o seu mecanismo de revisão paritária (MARP), cuja exequibilidade é o objecto do presente trabalho. Analisando, porém, as experiências de avaliações através do MARP e a consequente adopção de medidas correctivas por parte de alguns países africanos e comparando as normas e os padrões sob os quais se orientam com as de alguns mecanismos de revisão "paritária", pode-se concluir que, uma vez trilhado os caminhos aqui apontados, a sua exequibilidade estará garantida.