Ditadura e transiç?o programática

ALMEIDA, Manoel Severino Moraes de. DITADURA E TRANSIÇÃO PROGRAMÁTICA: A Tutela Multinível e a Judicialização dos Crimes da Ditadura. Rio de Janeiro: NIDH, 2024. ISBN nº 978-65-83301-00-0

SUMÁRIO
PREFÁCIO - Siddharta Legale
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1 - JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO PROGRAMÁTICA: ASPECTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS SOBRE O CASO BRASILEIRO
1.1 Aspectos históricos e regionais do golpe civil-militar de 1964
1.2 Origens do Conceito de Justiça de Transição
1.3 O conceito de Anistia e sua aplicação na Lei Federal nº 6.683
1.4 A constitucionalidade da Lei de Anistia nº 6.683/79
1.5 A criação da Comissão Nacional da Verdade: antecedentes e limites
1.6 O PNDH - Plano Nacional de Direitos Humanos e as Comissões da Verdade
1.7 A criação do Grupo de Trabalho Justiça de Transição (GTJT) no Ministério Público Federal
CAPÍTUO 2 - O MARCO METODOLÓGICO
2.1 Escolhas e desafios metodológicos
2.2 Premissas
2.3 Considerações Éticas
2.4 Perguntas de Pesquisa
2.5 Exploração das fontes de evidência
3.6 Delineando a metodologia
2.7 Levantamento de evidências
2.8 Análise do material
CAPÍTULO 3 - CRIMES CONTRA A HUMANIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL
3.1 O direito internacional dos direitos humanos e a tutela multinível
3.2 Características dos crimes contra a humanidade
3.3 Imprescritibilidade
3.4 Desaparecimento forçado
CAPÍTULO 4 - DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE O BRASIL
4.1 Decisões da Corte Interamericana contrárias ao Brasil sobre justiça de transição
4.1.1 Caso Júlia Gomes Lund
4.1.2 Caso Wladimir Herzog
4.2 Arguição Direta de Preceito Fundamental - ADPF 320
4.3 Resolução do CNJ
CAPÍTULO 5 - CONSTITUCIONALISMO TRANSICIONAL: O CARÁTER PROGRAMÁTICO E CONVENCIONAL DA TUTELA MULTINÍVEL EM DIREITOS HUMANOS
5.1 Constitucionalismo transicional e sua dimensão programática
5.2 A teoria do duplo controle no plano transicional programático
CAPÍTULO 6 - A TRANSIÇÃO PROGRAMÁTICA: DECISÕES QUE EFETIVAM A RESPONSABILIZAÇÃO
6.1 Decisão do STJ - Indenização por danos morais e coletivos
6.2 Caso Inez Etiene - Casa da Morte.
6.3 Caso Edgar Aquino Duarte
6.4 Manoel Lisboa e Emmanuel Bezerra dos Santos - RESP - TRF 3º Região
6.5 Povo Krenak - 14ª Vara Federal de Minas Gerais - Belo Horizonte
CAPÍTULO 7 - ANÁLISE QUALITATIVA DAS DECISÕES JUDICIAIS PESQUISADAS
7.1 Identificação e fichamento das decisões
7.2 Acervo probatório: reconhecimento do valor jurídico das provas documentais, depoimentos e das informações sistematizadas pelo MPF
7.3 O conceito de crimes contra a humanidade
7.4 A Anistia pela Lei 6.683 (Lei de Anistia) e a teoria do duplo controle
7.5 A constitucionalidade da Lei da Anistia à luz da Constituição de 1967
7.6 A imprescritibilidade dos crimes contra humanidade
7.7 O dever de responsabilização civil por danos morais individuais e coletivos
7.8 O Crime de desaparecimento forçado de pessoas
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS