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dificil equacao entre comercio e meio ambiente
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A presente obra é um estudo sobre o caso da restriçăo ŕ importaçăo de pneus usados e remoldados, adotada pelo Brasil como política necessária a mitigar os efeitos danosos ao meio ambiente e ŕ saúde, a qual afetou o livre comércio e foi questionada em dois tribunais internacionais: do Mercosul e da Organizaçăo Mundial do Comércio (OMC). O posicionamento distinto adotado pelo País em ambos os fóruns internacionais de soluçăo de controvérsias e o resultado desses contenciosos muito influenciaram as políticas internas, bem como repercutiram na decisăo do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguiçăo de Descumprimento de Preceito Fundamental 101-3. O estudo analisa em que medida estes fatos beneficiaram a política ambiental no Brasil.
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