Da Responsabilidade Civil Pelo Abandono Afetivo Perante A Crianca

Este estudo objetiva demonstrar a possibilidade de se configurar a responsabilidade civil pelo abandono afetivo, perante a criança e o adolescente. Através da evoluç?o da família observa-se que a filiaç?o está tutelada por direitos fundamentais previstos na constituiç?o. A entidade familiar possui seus direitos garantidos constitucionalmente. Assim sendo, a filiaç?o é tutelada com a finalidade de assegurar direitos indispensáveis ao pleno desenvolvimento dos filhos, a exemplo, deveres de cuidar, criar e educar. Esses deveres devem surgir espontaneamente nos pais. Porém, atualmente existe a inexecuç?o de direitos e deveres essenciais na relaç?o entre pais e filhos, que podem provocar um desamparo e sofrimento aos filhos configurando danos morais passíveis de indenizaç?o. Tal indenizaç?o tem como finalidade compensar prejuízos, justiçar as vítimas e cercear esse tipo de conduta. Evidencia-se que o desamparo afetivo paterno se faz presente na atual sociedade, bem como os danos decorridos dele, sendo, por tal raz?o, necessária uma soluç?o jurídica a fim de se chegar a uma resposta efetiva Estatal, para se reparar os prejuízos ou coibir estas condutas.