Competencia em materia ambiental no federalismo brasileiro

O livro apresenta uma análise da repartiçăo de competęncias em matéria ambiental no federalismo brasileiro, enfocando como a atual Constituiçăo da República Federativa do Brasil de 1988 repartiu tais competęncias entre todos os entes da federaçăo. O autor, em sua obra, realiza uma abordagem acerca dos problemas gerados pelo atual sistema federalista, e demonstra o entrelaçamento entre o Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direito Econômico, no que se refere ŕ proteçăo do meio ambiente. Enfoca prioritariamente a situaçăo dos municípios, tendo-se em vista que, doutrinariamente, sua capacidade legislativa no que se refere ao meio ambiente ainda năo é pacífica. O presente trabalho visa suscitar a complexidade do sistema da repartiçăo de competęncias em matéria ambiental na Constituiçăo da República Federativa do Brasil promulgada em 1988. Tal estudo, fruto de uma dissertaçăo de mestrado, apresenta importantes debates doutrinários, no que se refere ŕ interpretaçăo das normas constitucionais em matéria ambiental, visando contribuir para o estudo de novos paradigmas do federalismo, assim como para a compreensăo da evoluçăo do federalismo ambiental pátrio.