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atuacao do Congresso e a legislacao educacional no governo Lula
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O livro analisa a atuaçăo do Congresso na proposiçăo e na tramitaçăo da legislaçăo educacional, durante a 52Ş e a 53Ş legislaturas, tendo como objeto de estudo as propostas que resultaram nas Emendas Constitucionais nş 53/06 e nş 59/09, promulgadas durante o governo Lula, as quais tęm como ementa, dentre outros temas, a criaçăo do FUNDEB e o término da incidęncia da Desvinculaçăo das Receitas da Uniăo nos impostos destinados ŕ educaçăo, respectivamente. A pesquisa revela a pequena participaçăo dos setores populares no processo de tramitaçăo, comparando-se com a dos órgăos da administraçăo pública; uma forte ingeręncia do Executivo e a tentativa de se transformar conflitos em consensos. Porém, o estudo destaca também os avanços das referidas Emendas Constitucionais, a despeito de suas limitaçőes. Elas săo a expressăo das conquistas possíveis de um tempo em que lutar por nossos direitos significa também reafirmar direitos já conquistados através de um constante enfrentamento para que se possa alcançar uma democracia substantiva e năo uma meramente formal.
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