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Arbitragem instrumento de efetividade na sociedade da informacao

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Carte Carte broșată
Carte Arbitragem instrumento de efetividade na sociedade da informacao De Felice Marcelo
Codul Libristo: 09119006
Editura Novas Edicoes Academicas, octombrie 2014
A arbitragem deve ter sido uma das primeiras formas de resoluçăo de conflitos entre os povos sem o r... Descrierea completă
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A arbitragem deve ter sido uma das primeiras formas de resoluçăo de conflitos entre os povos sem o recurso da força, da violęncia e da aplicaçăo de penas desproporcionais. No Brasil, desde a Constituiçăo Imperial de 1824, esse instituto perpetua no ordenamento brasileiro. Na Antiguidade e na Idade Média, a arbitragem era uma das formas de resoluçăo de conflitos, podendo assim ser considerada um dos mais antigos métodos de resoluçăo de controvérsias do mundo, representando um caminho alternativo as guerras, isso tratando-se de direito internacional público, sendo que nos demais ramos do direito a utilizaçăo de árbitros é utilizada há muitos anos. Em 1866 a Lei 1.350, de 14 de setembro, revogou os dispositivos que privilegiavam a soluçăo arbitral, criando um certo desuso sobre a referida instituiçăo. Importante ressaltarmos, que os Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973 adotaram a possibilidade de soluçăo de litígios pelo Juízo Arbitral. Entretanto, com a criaçăo da Lei 9.307/1996, o legislador fortaleceu a vertente extrajudicial de soluçăo de controvérsias, permitindo que a arbitragem começasse uma nova era.

Informații despre carte

Titlu complet Arbitragem instrumento de efetividade na sociedade da informacao
Limba portugheză
Legare Carte - Carte broșată
Data publicării 2014
Număr pagini 100
EAN 9783639692075
ISBN 9783639692075
Codul Libristo 09119006
Greutatea 159
Dimensiuni 152 x 229 x 6
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