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Aplicacao dos recursos da Educacao
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O trabalho analisa as receitas e despesas da pasta da educaçăo em municípios cearenses que obtiveram os melhores resultados do Índice de Desenvolvimento da Educaçăo Básica (IDEB) em 2007 ou a maior evoluçăo desse indicador entre 2005 e 2007. Faz uma comparaçăo dessas informaçőes disponibilizadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ao Sistema de Informaçőes dos Orçamentos Públicos em Educaçăo (SIOPE) e ŕ Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Também é feita triangulaçăo com os dados declarados ao Censo Escolar. Como conclusőes, aponta para: deficięncias na informaçăo prestada pelos entes; fragilidade nos mecanismos de controle social, em especial os conselhos do FUNDEF; limitaçăo na atuaçăo do órgăo de controle externo (TCM) no que se refere ŕ identificaçăo de discrepância entre a subfunçăo da despesa informada e a realizada; diversidade nos dados apresentados pelo TCM, STN e SIOPE, ainda que se tratem da mesma informaçăo.
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