aplicacao do direito

A aplicaçăo do direito năo é meramente uma continuidade do processo de criaçăo de normas. A linguagem năo fornece um porto seguro no qual o juiz possa se limitar a reproduzir mecanicamente uma norma a um fato concreto. Nossa realidade se depara constantemente com interpretaçőes legais antagônicas, decisőes judiciais divergentes e injustiças institucionalizadas. As mais diversas interpretaçőes podem advir de uma única norma e, por mais simples e bem elaborada que ela seja, sempre será repleta de lacunas, omissőes e ambiguidades. O objetivo deste livro é analisar o momento da aplicaçăo do direito, explicitando os seus limites e seus fundamentos. Com isso, esperamos oferecer uma resposta crítica aos problemas que a aplicaçăo gera, com os referenciais teóricos de Ronald Dworkin e Klaus Günther, finalizando com o estudo de um caso concreto de aplicaçăo - a decisăo sobre a uniăo estável homoafetiva julgada pelo STF. Este trabalho se destina năo apenas aos acadęmicos de direito que mergulham nas bases teóricas, mas também - e talvez principalmente - aos práticos que pretendam ajudar na construçăo de um direito mais coerente e íntegro.