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Análise da Teoria dos Princípios de Humberto Ávila
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Neste trabalho trago a análise da Teoria dos Princípios desenvolvida por Humberto Ávila, e a importância da ponderaç?o dos princípios nos processos administrativos disciplinares e judiciais para a soluç?o dos eventuais conflitos. Para tanto se estruturou este trabalho primeiramente com um resumo da teoria abordada, e mais adiante foi colacionada a opini?o de outros autores do direito administrativo acerca do mesmo tema. Exemplificou-se por meio de jurisprud?ncia dos Tribunais Superiores do Brasil, onde se pôde identificar algumas quest?es em que ocorreram equívocos de interpretaç?o cometidos pelos operadores do Direito diretamente envolvidos nos casos em seu cotidiano. Verificou-se que, face ao desafio de se identificar os conceitos de espécies normativas, outrora fazendo a correta distinç?o entre princípios e regras, a evoluç?o do Direito traz novos horizontes, uma vez que podem ser t?nues os limites entre as espécies normativas, quando se referem aos Direitos fundamentais.
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