Remicao da pena e a ressocializacao das apenadas - Santa Rosa RS

O tema adquire relevância uma vez, que embora o sistema carcerário, considerado como preventivo, possuiu inúmeras falhas, a perspectiva dos que est?o em custódia do Estado, é um tanto incerta. O sistema é ineficaz, portanto, oferecer condiç?es de ressocializaç?o é dever do Estado. N?o se pode negar que a finalidade da aplicaç?o da pena, mais precisamente, sua eficácia, n?o corresponde aos anseios da sociedade, qual seja o resguardo da segurança individual e pública. O delinquente, após o cumprimento de sua pena, dificilmente, terá condiç?es de voltar ao convívio social, isso porque o sistema carcerário está cada vez mais falido, impossibilitando o cumprimento e a aplicaç?o da Lei n. 7.210/1984, a qual assegura ao preso condiç?es assistenciais mínimas. A remiç?o da pena pelo estudo permite que, além do aprendizado e da ampliaç?o dos conhecimentos, que repercute diretamente na ampliaç?o de oportunidades para quando sair da instituiç?o presidiária, ainda representa um meio do detento abater dias de sua pena. Assim, é um incentivo e um meio de preparar esses indivíduos para que ao retornarem, para o convívio em sociedade, tomem decis?es e sigam caminhos diferentes.