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Lei de Biosseguranca e sua Constitucionalidade perante o STF
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Este trabalho tem por escopo uma análise da constitucionalidade da Lei de Biossegurança e a atual posiçăo adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Demonstra também o presente trabalho, as evoluçőes ao decorrer dos tempos no ramo do Biodireito, o seu tratamento jurídico no âmbito nacional e supranacional e conceituaçőes ŕ cerca da Biomedicina. Bem como, pormenoriza a situaçăo em que se encontram as pesquisas com células-tronco adultas e embrionárias, seu desenvolvimento e perspectivas. No presente trabalho, busca-se explanar as controvérsias no plano jurídico, científico, religioso e moral quanto ŕs pesquisas com células-tronco provenientes de embriőes humanos, por meio de argumentos contra e a favor e ponderaçőes a respeito do Direito ŕ vida e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, tanto no que tange aos embriőes humanos, quanto aos pacientes esperançosos nos resultados das pesquisas.
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